Já foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 2, as primeiras medidas do novo governo do presidente Lula (PT). Os decretos foram assinados pelo petista após a cerimônia de posse, no Palácio do Planalto, com atenção especial para a restrição na aquisição e uso de armas de fogo no país.
Segundo o portal Congresso em Foco, na edição do Diário Oficial também foi publicado o decreto que restabelece o combate ao desmatamento e que retoma o Fundo Amazônia. Criado em 2008, o fundo foi criado para financiar projetos de redução do desmatamento, mas foi abandonado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que extinguiu os colegiados do fundo em abril de 2019.
Lula também assinou um decreto que altera as regras para investigação e punição de infrações ambientais, além de um decreto que regulamenta a lei que cria o Fundo Nacional do Ambiente. Na área ambiental, também revogou a decisão do governo Bolsonaro que permitia o garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental.
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